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02/10/2018 20:52:40

DIVULGAÇÃO - Regimento Interno da Comissão Brasileira de Arbitragem

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2018

Boletim nº 208/2018

FV

Ilm°s (a) Srs. (a)

DD. Presidentes

Federações Filiadas

Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

Prezados Presidentes,

A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA vem publicar e tornar público o Regimento Interno da Comissão Brasileira de Arbitragem.

Solicitamos seja o presente Boletim amplamente divulgado entre os seus clubes filiados, e informamos que o original se encontra assinado e arquivado nesta Entidade Nacional.

  Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração a estas Federações.

Atenciosamente,


Miguel Carlos Cagnoni
Presidente

COMISSÃO BRASILEIRA DE ARBITRAGEM

Regimento Interno

Do Objeto

Art. 1º - Este Regimento Interno disciplina o funcionamento da Comissão Brasileira de Arbitragem da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA, definindo suas responsabilidades e atribuições, observado o Estatuto da entidade.

Da Comissão Brasileira de Arbitragem

Art. 2º - A Comissão Brasileira de Arbitragem da CBDA, é um órgão colegiado, de natureza independente, de caráter consultivo e de assessoramento da Diretoria e da Assembleia Geral nos assuntos relacionados à arbitragem nacional.

Do Objetivo

Art. 3º - A Comissão Brasileira de Arbitragem da CBDA tem como objetivo coordenar as atividades de arbitragem, organizar e promover cursos, normatizar processos e critérios de escala e nomeações de arbitragem, estágios e avaliações para árbitros, organizar e manter em dia o cadastro nacional dos árbitros, coordenar e apresentar à Presidência indicações de árbitros para entidades das quais a CBDA é filiada (Consanat, UANA e FINA), supervisionar, no tocante exclusivo à arbitragem, as competições promovidas pela CBDA, apresentar relatório anual das atividades, indicar, substituir nomes, e reestruturar as comissões, subcomissões de Árbitros de cada modalidade dos desportos aquáticos, aplicar, interpretar, traduzir, esclarecer e difundir as Regras Internacionais dos Desportos Aquáticos, encaminhar instruções aos árbitros, através das Federações ou publicações, apreciar consultas, solicitações, sugestões, denúncias ou reclamações, dirigidas por escrito, através das Federações, sobre interpretação e aplicação das regras, ao trabalho e o comportamento dos árbitros.

Da Composição

Art. 4º - A Comissão Brasileira de Arbitragem da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA, será composta pelo seu coordenador e de uma subcomissão por modalidade, cada uma composta pelo mínimo de 03 membros e máximo de 05 membros.

Art. 5º -O mandato dos membros das subcomissões são de dois (02) anos, permitida 01 (uma) única recondução. As nomeações para os membros das subcomissões são atribuições do coordenador geral de arbitragem e do Presidente da CBDA, preferencialmente através de indicação das Federações.

Art. 6º - Para integrar as subcomissões de arbitragem o membro deverá ter, necessariamente, experiência nas rotinas de arbitragem de sua modalidade, reputação ilibada e subscrever declaração de integridade a ser entregue pela CBDA.

Art 7º - Compete ao Coordenador Geral de Arbitragem as atribuições, em geral, mas não se limitando a dirigir, liderar e coordenar as atividades de arbitragem da CBDA, mas também organizar e promover cursos, normatizar processos e critérios de escala e nomeações de arbitragem, estágios e avaliações para árbitros, organizar e manter em dia o cadastro nacional dos árbitros, coordenar e apresentar à Presidência indicações de árbitros para entidades das quais a CBDA é filiada (Consanat, UANA e FINA), supervisionar, no tocante exclusivo à arbitragem, as competições promovidas pela CBDA, apresentar relatório anual das atividades da Comissão, comparecer às reuniões da diretoria quando convocado, indicar, substituir nomes, e reestruturar as comissões, subcomissões de Árbitros de cada modalidade dos desportos aquáticos..

Art 8º - A Comissão Brasileira de Arbitragem reunir-se-á, sempre que convocada pelo Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA, ou pelo seu Coordenador Geral, em conjunto ou separadamente, com periodicidade mínima de uma vez a cada ano.

Art. 9º - Perderá o mandato, automaticamente, o membro da subcomissão que faltar, sem motivo justificado por escrito, a três (03) reuniões consecutivas ou a cinco (05) reuniões intercaladas.

Parágrafo Único: Qualquer membro das subcomissões poderá ser destituído pelo Coordenador Geral de Arbitragem.

Art. 10º - Em caso de renúncia ou vacância de algum membro das subcomissões e desde que fique composta com menos de 03 membros, o coordenador geral da CBA indicará novo integrante, mediante consulta às Federações.

Da Competência

Art 11º - Competência:

I. Compete a Comissão Brasileira de Arbitragem:

a) coordenar as atividades de arbitragem, organizar e promover cursos, normatizar processos e critérios de escala e nomeações de arbitragem, estágios e avaliações para árbitros, organizar e manter em dia o cadastro nacional dos árbitros, coordenar e apresentar à Presidência indicações de árbitros para entidades das quais a CBDA é filiada (Consanat, UANA e FINA), supervisionar, no tocante exclusivo à arbitragem, as competições promovidas pela CBDA, apresentar relatório anual das atividades, indicar, substituir nomes, e reestruturar as

comissões, subcomissões de Árbitros de cada modalidade dos desportos aquáticos, aplicar, interpretar, traduzir, esclarecer e difundir as Regras Internacionais dos Desportos Aquáticos, encaminhar instruções aos árbitros, através das Federações ou publicações, apreciar consultas, solicitações, sugestões, denúncias ou reclamações, dirigidas por escrito, através das Federações, sobre interpretação e aplicação das regras, ao trabalho e o comportamento dos árbitros.

Art. 12º - Os membros da Comissão Brasileira de arbitragem respondem perante os órgãos judicantes e ou Comitê de Ética e Integridade que funcionam junto a CBDA por atos omissivos ou comissivos no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação da Lei, Estatuto ou Código de Ética da CBDA.

Art. 13º - Os membros da Comissão Brasileira de Arbitragem deverão exercer suas funções no exclusivo interesse da entidade. Considerar-se-á abusivo o exercício da função com o fim de causar dano à mesma, ou aos seus membros, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não fazem jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a CBDA e seus membros.

Art. 14º - O membro da Comissão Brasileira de Arbitragem não é responsável pelos atos ilícitos de outros membros, salvo se com eles for conivente ou se concorrer para a prática do ato.

Art. 15º - A responsabilidade dos membros da Comissão Brasileira de Arbitragem por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, mas dela se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata de reunião do órgão e comunicar aos órgãos da Administração.

Das Reuniões

Art. 16º - A Comissão Brasileira de Arbitragem reunir-se-á, anualmente, em sessão ordinária ou extraordinariamente, sempre que julgado necessário pelo Coordenador Geral ou pelo Presidente da CBDA.

Parágrafo Único: Poderá a CBA realizar reuniões remotas e/ou à distância.

Art. 17º - As deliberações da Comissão Brasileira de Arbitragem serão aprovadas por maioria de votos, cabendo ao Coordenador Geral, em caso de empate, além do voto pessoal, o de desempate.

Art. 18º - As Reuniões presenciais da Comissão Brasileira de Arbitragem serão realizadas na sede da CBDA ou, se assim julgarem conveniente todos os seus membros, em outra localidade.

Do Orçamento

Art. 19º - Todas as despesas inerentes às reuniões da Comissão Brasileira de Arbitragem correrão por conta do orçamento da CBDA.

Parágrafo Único: As despesas da Comissão Brasileira de Arbitragem serão enviadas previamente à CBDA para programação, com antecedência mínima de 30 dias.

Disposições Gerais

Art. 20º - Caberá a CBA dirimir qualquer dúvida acaso existente neste Regimento Interno, bem como promover as modificações que julgar necessárias.

Art. 21º - O presente Regimento Interno somente poderá ser modificado por deliberação da maioria dos seus membros.

Art. 22º - Este regimento interno entrará em vigor na data de sua aprovação.