CBDA, Natação, Polo Aquático, Maratonas Aquáticas, Saltos Ornamentais

Últimos destaques

04/12/2017 16:04:59

Convocação da Assembleia Geral e Eletiva da Diretoria da CBDA perante os poderes da Federação Internacional de Natação - FINA

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017

Boletim nº 239/2017
CCB

Ilmo. Srs (as). Presidentes das Federações Filiadas à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA
Prezados (as) Presidentes,

A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos-CBDA, vem encaminhar em anexo, o Edital de Convocação para a Assembleia Geral e Eletiva da Diretoria da CBDA perante os poderes da Federação Internacional de Natação - FINA, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2017 (quarta-feira), em primeira convocação às 14:00 horas e em segunda convocação, às 15:00 horas,no Salão do Hotel Windsor Guanabara, na Av. Presidente Vargas, n. 392 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Ressaltamos que os custos para participação da referida AGO ficarão a cargo de cada Federação.

Atenciosamente,
Miguel Carlos Cagnoni
Presidente


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL E ELETIVA DA DIRETORIA DA CBDA PERANTE OS PODERES DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE NATAÇÃO - FINA 

O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS - CBDA, considerando as orientações da FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE NATAÇÃO – FINA, no sentido de harmonizar a representatividade dos Poderes da CBDA perante as instituições públicas e privadas de acordo com a soberania do Brasil e perante os organismos internacionais, em especial a FINA,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e com fundamento nos arts. C7 e C8 do Estatuto da FINA, DECIDE:  

1 - CONVOCAR os integrantes do colégio eleitoral da CBDA para a AssembleiaGeral para análise e aprovação “ad referendum” da assembleia a observância dos requisitos obrigatórios da FINA para adendo ao estatuto da CBDA conforme anexo; Eletiva da Diretoria da CBDA (Presidência e Vice-presidência) perante os poderes da FINA, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2017, às 14:00 (quatorze horas) em primeira chamada e às 15:00 em segunda chamada no Salão do Hotel Windsor Guanabara na Avenida Presidente Vargas, 392 - Centro, Rio de Janeiro - RJ).

2 - O registro e inscrição das chapas que concorrerão ao pleito perante os Poderes da FINA poderão ser protocolados até o dia 08 de dezembro de 2017, até às 17:00 (dezessete horas), na sede da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, na Avenida Presidente Vargas, 463, 7º andar, Centro – Rio de Janeiro - RJ.

3- Fica designada Comissão Eleitoral, composta de três membros, um indicado pela Diretoria, um indicado pela Comissão Nacional de Atletas e um indicado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva dos Desportos Aquáticos (STJD). Neste ato, a Diretoria indica o Dr. Marcelo Jucá, Diretor Jurídico da CBDA, devendo o STJD e a Comissão de Atletas indicarem até o dia 06 de dezembro de 2017, os nomes e qualificações daqueles que irão exercer tais funções. 

4- Competirá a Comissão Eleitoral coordenar o processo eleitoral, proceder as inscrições das chapas, receber e julgar recursos e impugnações interpostos, apresentar os procedimentos eleitorais, conduzir a votação e a contagem de votos, em conjunto com um representante de cada chapa e elaborar a ata do processo eleitoral, submetendo-a à aprovação da Assembleia Geral.

5 - Poderão participar das eleições de acordo como novo Estatuto da CBDA aprovado pelo Bureau da FINA (i) o representante dos atletas indicado pela Comissão Nacional de Atletas (art. 16, I “b” do Estatuto da CBDA); (ii) as entidades de prática desportiva que preencherem os requisitos previstos no art. 16, I, “c” e seu parágrafos 1o. do Estatuto da CBDA; (iii) todas as federações filiadas que atendam os requisitos estatutários (art. 16, I “a” do Estatuto da CBDA). O peso de voto observará o previsto no parágrafo 2o. do art. 16 do Estatuto da CBDA.

6 - O presente edital será publicado em jornal de grande circulação e Diário Oficial, por três vezes, em três dias consecutivos na forma prevista no artigo 22, III da Lei Pelé (Lei 9.615/1998),estando o Estatuto da CBDA, publicado no site da CBDA.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017.

MIGUEL CARLOS CAGNONI
PRESIDENTE - CBDA


FINA – FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE NATATION

Por e-mail: Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
[email protected]
[email protected]

A QUEM POSSA INTERESSAR

Lausanne, 30 de Novembro de 2017
Re: BRA – Assembleia Geral da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

Prezados Senhores,

De acordo com a regra da FINA C 7.4, o Departamento da FINA (FINA Bureau) reconheceu as propostas de alteração do Estatuto da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, acordados durante a Assembleia Geral Extraordinária da CBDA em 22 de Agosto de 2017 e o relatório do Observador da FINA, Sr. Orihuela.

As alterações do Estatuto foram aprovadas unanimemente pelo Departamento da FINA durante o encontro em 30 de Novembro de 2017 em Sanya (China) e sujeitos a adição dos requisitos obrigatórios da FINA.

Também ficou acordado que a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos deve conduzir a Assembleia Geral e eleições dentro de noventa (90) dias a contar da data desta carta.

Cordialmente,
Dr. Julio C. Maglione
Presidente da FINA 

Anexo: Requisitos Obrigatórios da FINA 


REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DA FINA 

1. Conformidade com as Regras Finas.  O estatuto e as regras da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos não podem estar em conflito com as regras da FINA (incluindo, mas não limitado, a Constituição da FINA, Regras Gerais da FINA, Código de Ética da FINA, Estatuto da FINA, Regras Técnicas da FINA,  Regras de Instalações da FINA, Regras Médicas da FINA, Regras de Controle de Doping da FINA, que podem ser alteradas  e/ou atualizadas de tempos em tempos pela FINA). Onde houver conflito, as Regras da FINA devem prevalecer (Regra FINA C 7.3).

2. Conformidade com as decisões da FINA. A Confederação Brasileiras de Desportos Aquáticos está obrigada a agir de acordo com as decisões do Congresso da FINA e do Departamento da FINA (Regra FINA C 8.2.2).

3. Membros da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos em conformidade com as Regras da FINA. A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos está obrigada a assegurar que seus próprios membros cumpram as Regras da FINA, regulamentos, diretrizes e decisões dos órgãos da FINA. Onde houver conflito, as Regras da FINA devem prevalecer (Regra FINA C 8.2.9).

4. FINA como o Órgão Dirigente. A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos deve reconhecer em suas regras nacionais que a FINA é o único órgão reconhecido no mundo para reger os Desportos Aquáticos Internacionalmente. (Regra FINA C 7.5)

5. Autonomia e Não-Interferência pelo Governo. A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos está obrigada a gerir seus interesses independentemente e não ser influenciada por terceiros. (FINA C 8.2.6).

6. Aprovação do Estatuto e Nome. A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos deve buscar aprovação do Departamento da FINA para qualquer mudança de nome e/ou estatuto antes que estás mudanças sejam válidas. (Regra FINA C 7.4).

7. Ata de Eleições. A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos está obrigada a notificar a FINA das datas e local das eleições, e fornecer a ata do seu congresso para a FINA em sessenta (60) dias após a conclusão do congresso. (Regra FINA C 8.2.8). 

8. Departamento FINA como memboex-officio. Membro do Departamento da FINA deve ser o membro ex-officio com direito a voto no departamento e na Assembleia Geral da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (Regra FINA C 17.1.9).

9. Regras de Anti-Doping e Controle de Doping Fora das Competições. A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos deve cumprir com as Regras de Anti-Doping e permitir o controle de doping fora das competições pela FINA. Os regulamentos da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos devem indicar que todas as Regras da FINA incluindo as Regras de Anti-Doping que devem ser consideradas como incorporadas e devem ser diretamente aplicáveis e aceitas e seguidas por competidores, equipe de apoio dos competidores, técnicos, médicos, treinadores, empresários, agentes, equipe médica e paramédica, líderes de equipe, de clubes e pelos representantes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos sob a jurisdição da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos. (Regra FINA C 8.2.4 Regra FINA) (Regra FINA D. 14.1).